Regulamento do IBS: prazo aberto, empresas em alerta

Com menos de 90 dias para o início das primeiras obrigações práticas da Reforma Tributária, empresas e entidades precisam transformar preocupação em contribuição técnica.

Dados recentes indicam que cerca de 97% das empresas não se consideram preparadas para lidar com o novo modelo tributário. Além disso, a menos de 90 dias do início das primeiras obrigações práticas da Reforma, 72% ainda não estariam prontas para adaptar processos de pagamento a fornecedores, especialmente na emissão, recepção e conciliação de notas fiscais com os novos tributos.

Esse cenário reforça a importância do canal aberto pelo Comitê Gestor do IBS para recebimento de sugestões de aprimoramento do Regulamento.

Mas há um ponto central: a sugestão precisa ser técnica.

Não basta apontar preocupação genérica, insegurança setorial ou dificuldade operacional. A contribuição deve ser construída com precisão, justificativa e proposta normativa.

Na prática, a sugestão deve observar três requisitos:

1. indicar o dispositivo exato do Regulamento do IBS (artigo, inciso, parágrafo ou item que se pretende alterar);
2. justificar a alteração e demonstrar seu alcance (setor econômico afetado, quantidade de contribuintes, impacto na arrecadação, impacto financeiro, concorrencial ou outro efeito relevante); e
3. apresentar proposta objetiva de redação normativa. O campo “o que você deseja?” deve ser utilizado para indicar o texto da alteração pretendida, e não apenas uma descrição do problema.

Após o envio, as sugestões ficarão registradas como “em atendimento”. Não haverá retorno individual sobre a análise, e o contato com as entidades ocorrerá apenas se forem necessários esclarecimentos adicionais.

A janela institucional está aberta, mas exige preparo.

Para empresas, entidades e setores econômicos afetados pela Reforma Tributária, este é o momento de identificar impactos, organizar evidências e avaliar se há pontos do Regulamento do IBS que merecem aprimoramento.

Em temas como esse, uma análise técnica bem estruturada pode ajudar a separar preocupações genéricas de contribuições juridicamente consistentes.

A equipe tributária do Andrade GC acompanha de perto a regulamentação da Reforma Tributária e seus impactos práticos para empresas, setores econômicos e entidades representativas. Caso sua organização esteja avaliando os efeitos do Regulamento do IBS, este é um momento estratégico para estruturar uma análise técnica dos pontos sensíveis e das possíveis contribuições institucionais.