FIM DA ESCALA 6×1: senado aprova PEC em dois turnos

Por: Fábio Guerreiro

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, nos dois turnos de votação, a PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho e a adoção de dois dias de repouso remunerado. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada turno e segue para promulgação.

O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A transição prevê uma primeira etapa de redução para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, conforme os prazos estabelecidos no texto aprovado.

A aprovação pelo Senado não significa que as novas regras já estejam em vigor

A proposta ainda depende de promulgação. Os prazos de transição e as obrigações decorrentes do novo regime passarão a produzir efeitos a partir da promulgação da emenda constitucional, observados os marcos temporais e as condições previstos no texto aprovado.

Para as empresas, a mudança exige planejamento operacional e financeiro. A reorganização das escalas, o dimensionamento das equipes, a cobertura dos períodos de descanso, o controle de jornada e os possíveis impactos nos custos de pessoal deverão ser avaliados conforme as características de cada atividade econômica.

A prevenção trabalhista começa antes da mudança legislativa produzir efeitos

As empresas devem acompanhar a promulgação e a publicação oficial da emenda, avaliar cenários de adequação e preparar um plano de revisão das jornadas e escalas, reduzindo riscos trabalhistas e preservando a continuidade das operações.

Nossa equipe trabalhista acompanha os desdobramentos da proposta e está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar as empresas sobre os possíveis impactos da mudança na organização das jornadas e escalas de trabalho.