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Artigos

Covid-19 | Cível | A Lei Municipal nº 2.635, de 08 de julho de 2020, entre a ilegalidade e a desnecessidade

09/07/2020
O Poder Executivo Municipal sancionou a Lei nº 2.635, de 08 de julho de 2020. De acordo com a nova l...

Covid-19 | Cível | A resolução 458/2020 – ausência de dever de custeio pelos planos de exames de pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM

30/06/2020
https://alae.org.br/a-resolucao-458-2020-ausencia-de-dever-de-custeio-pelos-planos-de-exames-de-pesq...

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação - complemento 01

20/04/2020
Na série de artigos cíveis sobre o COVID-19, o terceiro deles tratou especificamente sobre contratos...

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre os Contratos de Locação

08/04/2020
Um novo artigo da série de artigos[1] objetivando a análise da crise gerada pelo COVID-19 no mundo d...

Covid-19 | A suspensão temporária do Contrato de Trabalho – Medida Provisória 936/2020

04/04/2020
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 936, a qual prevê a suspensão temporária do contra...


Covid-19 | Medida Provisória nº 936/2020

02/04/2020
A nova Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da R...

Covid-19 | Efeitos do Covid-19 sobre as relações imobiliárias

01/04/2020
Seguindo série de artigos[1] de análise da crise gerada pelo COVID-19 no mundo do direito civil, o p...

Covid-19 | Redução das contribuições ao Sistema S pela Medida Provisória nº 932/2020

01/04/2020
Foi publicada no dia 31 de março de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida...


Covid-19 | A mudança na rotina de trabalho – home office e a medida provisória 927/2020

27/03/2020
A pandemia do novo coronavírus mudou o cotidiano das relações de trabalho. A rotina profissional de ...

Covid-19 | Medidas de segurança do trabalho para empresas em funcionamento

26/03/2020
Em razão da pandemia trazida pelo COVID-19 (Corona Vírus), os governos Federal, Estadual e Municipal...

Covid-19 | A redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal

26/03/2020
A pandemia da Covid-19 força as empresas a buscarem todas as formas para preservação do seu fluxo de...

Covid-19 | Requisição administrativa de bens privados: direitos das empresas e parcimônia do Estado

25/03/2020
Em muitos estados e municípios, tem-se assistido a episódios de autoridades, muitas vezes policiais,...

Covid-19 | Negociações e renegociações com instituições financeiras na crise causada pela Covid-19

25/03/2020
A economia brasileira caminha para uma grave recessão por conta da pandemia identificada por Covid-1...

Covid-19 | Efeito do coronavírus sobre Contratos e Obrigações

22/03/2020
No intercurso de uma crise em escala global, os vários campos da interação humana passam por situaçõ...

Ilegalidades e inconstitucionalidades da Portaria MDR nº 3.114/19 e seus impactos nas indústrias da SUDAM e SUDENE

21/03/2020
O funcionamento do benefício de IRPJ para as empresas atuantes nas áreas de SUDAM e SUDENE é relativ...

Covid-19 | Os reflexos na relação de emprego após o contágio do trabalhador pelo COVID-19.

20/03/2020
O mundo vive hoje em situação de alerta em razão da proliferação do Coronavírus (Covid-19) e, princi...

Covid-19 | A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19

16/03/2020
Mundialmente discutida, a patologia Coronavírus teve seu primeiro caso detectado no Brasil. Com tal ...

Empresas incentivadas do PIM | Reembolso do auxílio creche concedido aos filhos dos trabalhadores

11/03/2020
5 anos, 11 meses e 29 dias ou 6 anos, 11 meses e 29 dias.     Uma questão polêmica que...

Novidades da Nova Lei de Franquias

05/03/2020
Ainda que as dificuldades econômicas, tributárias e legais desencorajem o empreendedorismo no Brasil...

A perda da habilitação por conduta dolosa e suas consequências na relação de emprego

05/03/2020
As Leis 12.760/2012 e 13.546/2017 que alteraram a Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) vem...

Oportunidades para o setor de tecnologia na “nova” Zona Franca e o fortalecimento do PDM.

05/03/2020
2020, como tudo indica, se inicia com ampla gama de oportunidades para um novo momento vivido pela Z...

Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao Varejo

04/03/2020
A dinâmica do mercado tem conduzido empresas varejistas a investir em ferramentas para manter suas t...

O mercado de Saúde Suplementar e a análise econômica do direito.

04/03/2020
Foi julgado pela 4a Turma do STJ recurso com pedido de custeio de procedimento não previsto pelo Rol...

Os planos de saúde são obrigados a fornecer produtos à base e Cannabis?

16/12/2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), aprovou no dia 03/12/2019, a criação de nova ca...

Medida Provisória nº 905/19 (MP do Contrato Verde e Amarelo) e seus impactos nos planos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

03/12/2019
Não são poucas as mudanças (e as polêmicas) trazidas pela Medida Provisória 905/19, a qual, talvez p...

O futuro da Zona Franca de... Dubai?

26/11/2019
Muito se especula, e não é de agora, sobre as perspectivas para a Zona Franca de Manaus no “no...

A Liberdade de Contratar segundo a MP 881/2019

18/09/2019
Aguarda sanção presidencial a ansiada Medida Provisória n. 881/2019 nomeada por Declaração de Direit...

Zona Franca de Manaus e a recente tese de créditos de IPI fixada pelo STF

07/05/2019
É fato que o tópico Zona Franca de Manaus inspira, mais do que debates técnicos, até mesmo acalorada...

Da possibilidade da tomada de créditos de PIS/COFINS quando da admissão temporária de bens com utilização econômica

26/03/2019
Bastante utilizada pelas empresas que enxergam a necessidade de aquisição de bens importados para a ...

O novo governo e as perspectivas para o desenvolvimento econômico das unidades ambientais

24/01/2019
Em 01/01/2019 tomou posse o novo Presidente bem como os novos profissionais que passam a ocupar os p...


Possibilidades dos Negócios Processuais

26/10/2016
Em muitas situações, os autos dos processos judiciais se aproximam de campos de batalhas, onde as ar...

Do direito a créditos de PIS/COFINS sobre os gastos com armazenagem e frete pagos sob o regime monofásico

27/09/2016
Foi por meio de uma Solução de Divergência que a Receita Federal, através da COSIT (Coordenadoria-Ge...

A aplicação em reverso das penalidades contratuais de mora não leva ao equilíbrio contratual

30/08/2016
Nos contratos de compra e venda de imóveis entre compradores/consumidores e incorporadoras, é comu...

Aspectos contratuais do trabalho da gestante em ambiente insalubre

12/07/2016
A relação de emprego é baseada em princípios contratuais básicos dos quais as partes não podem se af...

Plano de demissão voluntária como alternativa aos custos de produção em face à crise econômica

01/07/2016
A crise econômica que atinge o país tem feito muitas empresas optarem por alternativas para reduzir ...

Judicialização da saúde e novos parâmetros para medicamentos não regulamentados

14/06/2016
Em recente julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (...

Cobrança indevida de ITBI. Impossibilidade de incidência antes da transmissão de Propriedade do Imóvel

14/06/2016
De acordo com o art. 156, II, da Constituição Federal, tem-se que compete aos Municípios instituir i...

Rescisões de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Súmula 543 do STJ – Necessidade e possibilidade de relativização em sua aplicação

30/03/2016
Não é segredo algum para qualquer de nós o cenário de completa recessão e pessimismo que o país atra...

Linhas gerais sobre o Usucapião Administrativo Extrajudicial

30/03/2016
No último dia 18/03/2016 entrou em vigor a Lei 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que ref...

A inconstitucionalidade do prazo prescricional trintenário para cobrança do FGTS

29/02/2016
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, se trata de depósito mensal regido pela Lei 8.036/90...

Reflexões sobre o STF e as Atribuições de Fiscalização da Receita Federal

29/02/2016
Ao passo em que avançam as tecnologias e se ampliam os horizontes de velocidade e eficiência das com...

GOLPE À PARAGUAIA - EM PROL DE UMA MENOR INTERVENÇÃO ESTATAL COMO INCENTIVO À ATRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INVESTIMENTOS

17/02/2016
Crise Econômica e Soluções Jurídicas | num. 80/2016 | Jan / 2016 DTR2016145 ______________________...

Peculiaridades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

31/07/2015
De modo a facilitar a aquisição de imóveis pela população, o Governo Federal lançou o Programa Minha...

Férias Coletivas e o Sistema de Layoff em tempos de crise

26/06/2015
O atual cenário econômico em que o Brasil está inserido tem despertado grande turbação nas relações ...

Possibilidade de anulação da multa aplicada pela ANP: Da necessidade de contraprova no procedimento de fiscalização

17/06/2015
O presente artigo visa fornecer subsídios e elementos suficientes para que os proprietários revended...

Transparência Administrativa

17/06/2015
Eventualmente, verifica-se a necessidade de se obter determinados documentos ou até mesmo informaçõe...

Dos efeitos do Serviço Militar obrigatório nos Contratos de Trabalho

17/06/2015
Nesse trabalho, objetiva-se a análise dos efeitos da prestação de serviço militar obrigatório no con...

O desvio de função na Construção Civil

12/05/2015
Na indústria da Construção Civil, é recorrente aos empregadores se depararem com o instituto do desv...

A novas diretrizes para a concessão de Auxílio-Doença – Alterações trazidas pela MP 664/14

06/05/2015
Atualmente, a concessão de benefícios previdenciários é regida pela Lei 8.213/91, que dentre outros ...


Uma luz no fim do túnel da onerosidade | Projeto de Lei 4330/2004

13/04/2015
A recente crise econômica que assola toda uma nação, após a reeleição da Presidente Dilma, combinado...

Da Legalidade da Estipulação de Carência por parte dos Planos de Saúde para os Casos de Doenças Preexistentes

06/03/2015
Com o advento da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, houve a regulação dos planos e seguros privad...

Do caráter Suplementar do Plano de Assistência à Saúde Privado

06/03/2015
O direito à saúde possui extrema relevância para o desenvolvimento digno e pleno do ser humano, razã...

A renovação judicial do contrato de locação comercial

06/03/2015
O contrato de locação comercial é prática cada vez mais comum. Ele possibilita ao empresário instala...

Aspectos práticos da locação em shopping center

06/03/2015
Não é preciso destacar a tamanha importância e influência dos shoppings centers no atual contexto ec...

A nova prescrição do FGTS

27/01/2015
Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, decidiu que a prescrição do FGTS é ...