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Covid-19 | Medidas de segurança do trabalho para empresas em funcionamento
26/03/2020

Em razão da pandemia trazida pelo COVID-19 (Corona Vírus), os governos Federal, Estadual e Municipal, lançaram medidas preventivas, como a suspensão temporária de algumas atividades não essenciais, e a massificação em várias mídias sobre a necessidade de realização de quarentena e afastamento social.

 

Entretanto, quando o afastamento dos empregados e a suspensão total das atividades não é uma opção para a empresa diante da necessidade de manutenção de determinadas atividades, mesmo que parcial, é necessária a implementação de medidas pela atuação conjunta do SESMT e da CIPA com a finalidade de recomendar ao empregador o Equipamento de Proteção Individual - EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

 

Para a empresa, essa atuação se torna mais relevante após a publicação da Medida Provisória nº 927/2020, que prevê que a contaminação por COVID-19 não será considerada como doença ocupacional, exceto mediante comprovação de nexo causal, ou seja, apenas na hipótese de o empregado demonstrar inequivocamente que tal contaminação ocorreu no ambiente de trabalho.

 

Com exceção dos profissionais da área de saúde, que possuem Norma Regulamentadora do Ministério da Economia (NR-32) específica e com orientações para atividades em risco biológico, as outras atividades não possuem tal previsão e até pela excepcionalidade da situação, que impões alterações significativas nas relações laborais, a orientação do SESMT é de grande relevância.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa tem apresentado algumas Notas Técnicas, como 04/2020[1], específica para profissionais de saúde e a 06/2020[2] que se destina mais aos profissionais que trabalham em aeroportos e podem ter contato com pessoas infectadas.

 

Recentemente o Ministério Público do Trabalho também publicou várias Notas Técnicas[3] com orientações aos seus membros para que estes façam recomendações às empresas, tais como: de fornecer lavatórios e sanitizantes (álcool em gel 70%); flexibilizar jornada em razão de paralisação de creches e escolas e para acompanhamento de pessoas doentes; afastamento dos trabalhadores que estejam dentro dos grupos de risco; cobrar dos gestores das empresas de prestação de serviços os mesmos cuidados; abono de faltas sem apresentação de atestado àqueles que apresentem sintomas sugestivos da Covid-19.

 

O MPT ainda dedicou uma Nota Técnica aos estagiários e aprendizes[4] , onde recomenda a interrupção das aulas teóricas, exceto na modalidade à distância, assim como das atividades práticas presenciais, estas liberadas pela MP nº 927/2020 para ocorrerem de forma remota.

 

No âmbito da atuação o SESMT, por sua vez, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT, também publicou recomendação aos Médicos do Trabalho com condutas emergenciais básicas[5] enquanto durar a epidemia do covid-19. Algumas medidas recomendadas são:

 

§     Realização de campanhas educativas e de sensibilização aos trabalhadores;

§     Estabelecimento de fluxo de atendimento aos trabalhadores com sintomas de corona vírus;

§     Orientação aos empregadores de afastamento dos empregados idosos e considerados dentro do grupo de risco (diabéticos, grávidas, cardiopatas, autoimunes, renais, etc);

§     Orientação de compra de EPIs e realização de treinamento de uso correto;

§     Propor alternativas com objetivo de redução de concentração;

§     Estabelecer que a homologação de atestado não será por meio de comparecimento físico, mas através de canal de comunicação a ser estabelecido;

§     Determinar a suspensão de exames médicos admissionais e complementares.

 

Este último, inclusive se alinha com a determinação da MP nº 927/2020, que também determinou a suspensão, admitindo como exceção os casos em que a prorrogação do exame representar risco para o trabalhador.

 

Desta forma, cabe ao empregador, diretamente ou através do SESMT, adotar as medidas possíveis dentro da sua realidade, redobrar os cuidados com higiene, e orientar o empregado quanto às medidas de saúde capazes de reduzir o risco de contágio dentro do ambiente de trabalho.

 



Lucianna de Souza Silva
Sócia | Contencioso Trabalhista
OAB/AM 3.624